RBR Tecnologia Inteligente Ltda
Privacidade e proteção de dados
Como tratamos dados pessoais, quais são os seus direitos como titular e por onde falar com o nosso Encarregado, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — LGPD.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
- Encarregado (DPO)
- Rafael Henrique de Oliveira Borges
- Canal de contato
- dpo@rbrtecnologia.com.br
- Controlador
- RBR Tecnologia Inteligente Ltda — CNPJ 66.283.937/0001-20
Como atuamos
A forma como tratamos dados pessoais depende do contexto. Em regra, atuamos em nome de empresas clientes; em alguns casos, tratamos dados por conta própria.
Como operadora
Na prestação de serviços, tratamos dados pessoais em nome e sob as instruções do cliente controlador, nos limites do contrato. As decisões sobre finalidade e meios do tratamento são dele.
Como controladora
Quanto aos dados dos nossos próprios contatos comerciais, contratantes e usuários administrativos, para cadastro, faturamento, comunicação e obrigações legais.
Não comercializamos dados pessoais e não os utilizamos para finalidade diversa da contratada, inclusive para treinamento de modelos de inteligência artificial.
Quais dados tratamos
| Categoria | Finalidade |
|---|---|
| Identificação | Nome, e-mail, telefone e empresa, para cadastro, contato e execução do serviço |
| Cadastrais | CNPJ, razão social e endereço, para faturamento e obrigações fiscais |
| Interação | Histórico de atendimento e comunicações, para continuidade e suporte |
| Uso e segurança | Registros de acesso, data, hora e endereço de origem, para segurança e prestação de contas |
Tratamos apenas o necessário à finalidade de cada operação. Não tratamos dados pessoais sensíveis nem dados de crianças e adolescentes como atividade própria dos nossos serviços.
Com que fundamento
Nossas operações amparam-se, conforme o caso, nas bases legais do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Legítimo interesse, mediante avaliação de impacto quando cabível
- Consentimento do titular, quando exigido
Nas atividades em que atuamos como operadora, a base legal é definida pelo cliente controlador.
Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação de que existe tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados que tratamos
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável
Como exercer
- Envie sua solicitação para dpo@rbrtecnologia.com.br, identificando-se e descrevendo o pedido.
- Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, como medida de segurança para proteger os seus próprios dados.
- Responderemos nos prazos previstos na legislação, informando as providências adotadas.
Quando atuamos como operadora, encaminhamos a solicitação ao controlador responsável, com o nosso suporte técnico para o atendimento.
Segurança e compartilhamento
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados que tratamos: controle de acesso por perfil com contas nominais, autenticação multifator, credenciais em cofre corporativo, criptografia em trânsito, segregação entre ambientes, isolamento lógico por cliente, trilha de auditoria e monitoramento contínuo.
Compartilhamos dados apenas com provedores necessários à prestação do serviço — infraestrutura em nuvem, banco de dados, comunicação e processamento —, sempre limitados à finalidade operacional e sujeitos aos respectivos termos de tratamento de dados. Há transferência internacional inerente ao uso desses provedores, amparada nos mecanismos de conformidade por eles publicados.
Incidentes
Mantemos procedimento formal de resposta a incidentes de segurança. Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares são comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, nos termos do art. 48 da LGPD.
Por quanto tempo
Mantemos os dados pelo período necessário à finalidade que os originou, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados. Registros de acesso e segurança são mantidos por 365 dias, com expurgo automatizado.
Ao término de um contrato, devolvemos os dados do cliente em formato acessível e eliminamos definitivamente as cópias sob nossa gestão, com confirmação por escrito.
Documentos de governança
Mantemos Política de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, Procedimento de Resposta a Incidentes e Inventário de Tratamento de Dados formalizados, disponíveis a partes interessadas mediante solicitação ao Encarregado.